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Sessão 23/10/19 - Processo 535330/18 - Acórdão nº 3367/19 - Tribunal Pleno

EMENTA: Consulta. Conhecimento. Terceirização das atividades de operador de máquinas leves e pesadas, motorista e coveiro. Possibilidade. Chamamento de motorista para a área de educação para substituição de um servidor exonerado, com o índice de gasto com pessoal ultrapassado. Impossibilidade. Resposta nos termos do parecer técnico e ministerial.