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Sessão 23/07/15 - Processo nº 43070/14- Acórdão nº 3363/2015 - Tribunal Pleno

Consulta. Custeio das despesas decorrentes das aplicações de recursos previdenciários no mercado financeiro e de capitais. Portaria MPS nº 402/2008. Resposta nos termos do inciso II, do artigo 15, da norma de Regência, conforme Instrução e Parecer.