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Sessão 22/11/21 - Processo 394326/21 - Acórdão nº 3258/21 - Tribunal Pleno

EMENTA: Consulta. Parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPS, que tenha por objeto a manutenção de reserva particular do patrimônio natural. Desistência do consulente. Extinção do processo, sem resolução de mérito.