Consulta. Conhecimento e resposta pela Impossibilidade de exclusão dos servidores do quadro do magistério da recomposição geral anual dos servidores públicos e necessidade de edição de lei específica para atualizar anualmente o piso salarial e a tabela de vencimentos do pessoal do magistério, uma vez que a Lei Federal nº. 11.738/08 não a substitui.