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Sessão 15/05/19 - Processo 434754/18 - Acórdão nº 1294/19 - Tribunal Pleno

EMENTA: Ementa: Consulta formulada em tese. Conhecimento. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Novo Itacolomi. Sucessão de cargos públicos por servidores públicos efetivos. Definição da data de ingresso no serviço público nos termos consubstanciados no art. 70, da Orientação Normativa SPS/MPS n° 02/2009.