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Sessão 09/07/15 - Processo nº 958236/14- Acórdão nº 3127/2015 - Tribunal Pleno

Consulta. Servidor público aposentado. Perda do vínculo de modo a excluir-se do quadro de servidores. Resposta constante dos Acórdãos 327/08 e 2672/10. Limites de despesas de pessoal da LRF. Medidas saneadoras constantes no parágrafo único do artigo 22 da LRF, no artigo 23 e seus parágrafos combinado com o artigo 169 da Constituição Federal. Conhecimento e resposta.