EMENTA: Consulta. Município de Virmond. Utilização de maquinário da prefeitura (motoniveladora, retroescavadeira, trator de esteira e pá carregadeira, rolo compactador, caminhão caçamba, etc.) para a realização de reformas e melhoramentos em estradas vicinais municipais e intermunicipais, nas estradas rurais em propriedades particulares, bem como em propriedades privadas no perímetro urbano para a construção de moradias e incentivo ao desenvolvimento da indústria, mediante a cobrança pelos serviços prestados. Pelo conhecimento e resposta nos termos do Voto.EMENTA: Consulta. Município de Virmond. Utilização de maquinário da prefeitura (motoniveladora, retroescavadeira, trator de esteira e pá carregadeira, rolo compactador, caminhão caçamba, etc.) para a realização de reformas e melhoramentos em estradas vicinais municipais e intermunicipais, nas estradas rurais em propriedades particulares, bem como em propriedades privadas no perímetro urbano para a construção de moradias e incentivo ao desenvolvimento da indústria, mediante a cobrança pelos serviços prestados. Pelo conhecimento e resposta nos termos do Voto.