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Sessão 06/06/24 - Processo 113169/22 - Acórdão nº 1501/24 - Tribunal Pleno

EMENTA: Consulta. Londrina Iluminação S/A. Questionamentos atinentes à forma de contratação pela administração pública de sociedade de economia mista criada para realizar operações relacionadas com iluminação pública. Consulta recebida e respondida nos moldes doravante discorridos.