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Sessão 01/08/24 - Processo 345705/23 - Acórdão nº 2313/24 - Tribunal Pleno

EMENTA: Consulta. Instituto dos Servidores Públicos do Município de Cascavel. Contribuição previdenciária. Servidor Efetivo detentor de cargos acumuláveis. Licenciado dos dois cargos efetivos para exercício de um cargo em comissão. Conhecimento e Resposta.