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Sessão 01/06/20 - Processo 448119/18 - Acórdão nº 1078/20 - Tribunal Pleno

EMENTA: Consulta. Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA. Classificação quanto à natureza da despesa pública. Discriminação da despesa. Necessidade de detalhamento até o nível elemento de despesa.