Resolução n. 39, de 29 de agosto de 2013.
Dispõe sobre as funções do Serviço de Saúde, e as exigências para concessão de licenças e atestados médicos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Publicada em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 9, n. 734, p. 111-112, 26 set. 2013.
Retificação publicada em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 9, n. 772, p. 61-62, 21 nov. 2013.
Obs.: