Resolução n. 11, de 13 de março de 2008.

Dispõe sobre as funções do Serviço Médico e as exigências na concessão de licenças e atestados médicos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Publicada em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 3, n. 143, p. 98-100, 4 abr. 2008.

Retificação publicada em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 3, n. 144, p. 124-127, 11 abr. 2008.

Obs.:

Revogada por: Resolução n. 39, de 29 de agosto de 2013.

Revoga: Provimento n. 28, de 31 de maio de 1994 (antigo Provimento n. 1/1994).