Decisão proferida em 14/07/1994, sobre o processo 19047/1993, a respeito de DENÚNCIA; Origem: Município de Castro; Interessado: Rivadávia Menarim (dciante); Relator: Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva.

Denúncia. Julgada improcedente a denúncia formulada pelo Sr. Rivadávia Menarim contra o Sr. Reinaldo Cardoso.