Decisão proferida em 16/06/1994, sobre o processo 22996/1994; Origem: Governo do Estado do Paraná; Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - CAOCI; Relator: Conselheiro Artagão de Mattos Leão. Verbetes: BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNACIONAIS - CAOCI
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL.
Relatório de Auditoria realizado pela CAOCI - Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Internacionais referente ao Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU - relativo ao Contrato de Empréstimo firmado entre o Estado do Paraná e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, do exercício de 1993. Aprovado. O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Artagão de Mattos Leão:
I - Aprova o Relatório de Auditoria do Programa de Desenvolvimento Estadual do Contrato de Empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, sob nº 3.100/BR, exercício de 1993;
II - Dá ciência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, a Secretaria do Tesouro Nacional e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.