Decisão proferida em 17/03/1992, sobre o processo 8391/1991, a respeito de OBRAS - CONVÊNIO; Origem: Município de Agudos do Sul; Interessado: Prefeito Municipal; Relator: Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva. Verbetes: DECOM FUNDEPAR.

Prestação de Contas de Convênio. Obras de Ampliação da Rede Estadual de Ensino Público. Possibilidade de aprovação. O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva, resolve aprovar a Prestação de Contas referente a Convênio celebrado entre FUNDEPAR/DECOM e o município de Agudos do Sul.