Decisão proferida em 08/03/1990, publicada na Revista do TCE-PR nº 100 página 94, sobre o processo 3184/1990, a respeito de ADMISSÃO DE PESSOAL; Origem: Município de Palmital; Interessado: Prefeito Municipal; Relator: Conselheiro João Olivir Gabardo.

Consulta. Procedimento a ser adotado pelo Município, com relação a condidatos aprovados em concurso público, que se negam a assumir vagas existentes. Resposta do Tribunal, para que se tome a termo a negativa, caracterizando a desistência do condidato aprovado e proceda-se o chamamento do seguinte classificado.