Decisão proferida em 10/11/1988, publicada na Revista do TCE-PR nº 96 página 40, sobre o processo 5097/1988; Origem: Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG; Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - 5ª ICE; Relator: Conselheiro Rafael Iatauro. Verbetes: INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 5ª PAGAMENTO - PROCEDIMENTO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - UEPG.

Pagamento aos Membros do Conselho Estadual de Educação. Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa. Procedimento a ser adotado.