Provimento nº 59/2005 - Unidade de Execução Local - UEL do PROMOEX.
Dispõe sobre a constituição da Unidade de Execução
Local - UEL com o objetivo de efetuar o
gerenciamento das ações do Programa de
Modernização do Controle Externo dos Estados e
Municípios - PROMOEX e adota outras providências.