Provimento nº 59/2005 - Unidade de Execução Local - UEL do PROMOEX.

Dispõe sobre a constituição da Unidade de Execução Local - UEL com o objetivo de efetuar o gerenciamento das ações do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX e adota outras providências.