Portaria n. 195, de 21 de março de 2020 (COVID-19 - Novo coronavírus).

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19, e dá outras providências.

Disponível em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2264, 23 mar. 2020, p. 2 - Edição Suplementar.

Obs.:

Altera: Portaria n. 178, de 17 de março de 2020.