Nota Técnica n. 5, de 1º de julho de 2019 - CGF.

Dispõe sobre a forma de instrução a ser adotada pelas Coordenadorias nos processos de contas de gestão, inclusive diante do Tema de Repercussão Geral nº 835 do Supremo Tribunal Federal.

Disponível em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 2090, 2 jul. 2019, p. 26-27.

Obs.:

Revogada por: Nota Técnica n. 6, de 7 de agosto de 2019 - CGF.