Nota Técnica n. 37, de 19 de novembro de 2025 - CGF

Dispõe sobre orientações a serem observadas pelos entes municipais na gestão dos Planos Plurianuais, previstas no § 1º do art. 165, da Constituição Federal. 

Publicado em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 20, n. 3.578, p. 79-81, 1 dez. 2025.