Nota Técnica nº 25, de 16 de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre alteração e acréscimos nos Anexos I e II da Nota Técnica nº 16, de 19 de julho de 2022, a qual dispõe sobre a relação dos documentos que compõem a Prestação de Contas de Prefeito Municipal prevista na Instrução Normativa nº 172, de 11 de julho de 2022, para as contas de Prefeito Municipal relativas aos exercícios financeiros de 2023 e seguintes.

Publicação: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 19, n. 3153, 20 fev. 2024, p. 59-60.

Republicação (por erro formal) em:

Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 19, n. 3153, 20 fev. 2024, p. 3-4. Suplemento.

Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 19, n. 3163, 5 mar. 2024, p. 74-75.

Obs.:

Altera: Nota Técnica n. 16, de 19 de julho de 2022 (Anexos I e II).