IT nº 36/2005 - Prestação de contas de 2004 da Administração Direta e Indireta d

Regulamenta o Provimento nº 48/02-TC, quanto à prestação de contas anual, relativa ao exercício de 2004, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público.