Instrução Normativa n. 98, de 27 de março de 2014.
Dispõe sobre o envio de informações e documentos necessários à apreciação e ao registro, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de atos de concessão de aposentadoria, pensão, revisão de pensão e revisão de proventos.
Disponível em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 868, 25 abr. 2014, p. 57-61.
Obs.:
Revoga: Instrução Normativa n. 69, de 24 de maio de 2012.
Ver também:
Resolução n. 19, de 5 de dezembro de 2009.