Instrução Normativa n. 97, de 27 de fevereiro de 2014.

Modelo 1 - Ofício assinado pelo Gestor da entidade encaminhando a Prestação de Contas - todas as Entidades, inclusive Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

Modelo 12 - Demonstrativo da distribuição dos investimentos por segmento (Limites do CMN da Resolução 3922/10) - RPPS.

Modelo 2 - Relatório do Controle Interno assinado pelos responsáveis pelas informações retratadas no documento, devendo constar a identificação dos nomes respectivos às assinaturas - Poder Executivo.

Modelo 13 - Demonstrativo analítico das aplicações dos recursos previdenciários e das respectivas informações dos credenciamentos e licitações (RPPS) - RPPS.

Modelos 3 e 3A - Parecer do Controle Interno, relativamente ao exercício da prestação de contas, assinado por responsável cadastrado junto ao Setor de Cadastro Geral do Tribunal de Contas, com período de responsabilidade pertinente ao exercício da mesma - Poder Executivo.

Modelo 14 - Relatório sobre o funcionamento técnico e administrativo do Setor de Contabilidade, devidamente assinado e identificado - todas as Entidades exceto Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

Modelo 4 - Relatório do Controle Interno assinado pelos responsáveis pelas informações retratadas no documento, devendo constar a identificação dos nomes respectivos às assinaturas - Poder Legislativo.

Modelo 15 - Relação dos contratos de prestação de serviços contábeis, devidamente assinado e identificado - todas as Entidades exceto Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

Modelos 5 e 5A - Parecer do Controle Interno atestando o fiel cumprimento das exigências contidas no art. 74 da Constituição Federal, relativamente ao exercício da prestação de contas, assinado pelo responsável cadastrado junto ao Setor de Cadastro Geral do Tribunal de Contas, com período de responsabilidade pertinente ao exercício da mesma - Poder Legislativo.

Modelo 16 - Relatório sobre o funcionamento técnico e administrativo da Área de Assuntos Jurídicos, devidamente assinado e identificado- todas as Entidades exceto Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

Modelo 6 - Relatório do Controle Interno assinado pelos responsáveis pelas informações retratadas, devendo constar a identificação dos nomes respectivos às assinaturas - Autarquias, Fundações, Fundos, Consórcios, RPPS e Secretarias Municipais de Educação e de Saúde.

Modelo 17 - Relação dos contratos de prestação de serviços jurídicos, devidamente assinado e identificado - todas as Entidades exceto Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

Modelos 7 e 7A - Parecer do Controle Interno, relativamente ao exercício da prestação de contas da Secretaria, assinado pelo responsável do Município cadastrado junto ao Setor de Cadastro Geral do Tribunal de Contas, com período de responsabilidade pertinente ao exercício da mesma - Autarquias, Fundações, Fundos, Consórcios, RPPS e  Secretarias Municipais de Educação e de Saúde.

Modelo 18 - Relatório sobre o funcionamento da Unidade de Controle Interno devidamente assinado e identificado - todas as Entidades exceto Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

Modelo 8 - Resolução do Conselho Municipal de Saúde, dispondo sobre as conclusões acerca do Relatório Anual de Gestão do Órgão Executor da Saúde do Município, relativas ao exercício da prestação de contas, assinado pelo Presidente do Conselho - Poder Executivo e Secretaria Municipal de Saúde.

Modelo 19 - Composição do Quadro do Setor Contábil, devidamente assinado e identificado - todas as Entidades exceto Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

Modelo 9 - Parecer do Conselho Municipal de Saúde contendo a avaliação da gestão da saúde do município para fins da prestação de contas anual do exercício, assinado pelo Presidente e Membros do Conselho Municipal de Saúde - Poder Executivo e Secretaria Municipal de Saúde.

Modelo 20 - Composição do Quadro da Área de Assuntos Jurídicos, devidamente assinado e identificado - todas as Entidades exceto Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

Modelo 10 - Parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, acerca da gestão dos recursos do FUNDEB relativa ao exercício da prestação de contas anual, assinado pelo Presidente e Membros do Conselho - Poder Executivo e Secretaria Municipal de Educação.

Modelo 21 - Composição do Quadro da Unidade de Controle Interno, devidamente assinado e identificado - todas Entidades exceto Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

Modelo 11 - Informações atuariais do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social.

Modelo 22 - Demonstrativo das contribuições repassadas ao INSS, a qualquer título, devidamente assinado e identificado - todas Entidades exceto Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

Modelo 23 - Demonstrativo dos parcelamentos de contribuições ao INSS realizadas no exercício, a qualquer título, devidamente assinado e identificado - todas Entidades exceto Secretarias Municipais de Educação e Saúde.