Instrução Normativa n. 8, de 7 de dezembro de 2006.

Regulamenta o Provimento n. 17/89 e Provimento 18/89 quanto ao encaminhamento da documentação para apreciação, registro e verificação da legalidade de todos os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, e revoga a Instrução Técnica n. 43 de 20 de junho de 2005.

Disponível em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 80, 22 dez. 2006, p. 75-76.

 

Obs.:

Revoga: Instrução Técnica n. 43, de 20 de junho de 2005.

Revogada por: Instrução Normativa n. 71, de 16 de agosto de 2012.

Regulamenta:

Provimento n. 17, de 22 de junho de 1989.

Provimento n. 18, de 17 de agosto de 1989.

Ver também: Provimento n. 47, de 20 de junho de 2002.