Instrução Normativa n. 58, de 9 de junho de 2011.

Regulamenta o art. 216 do Regimento Interno, para efeito de adequação das remessas bimestrais de informações ao Sistema de Informações Municipais, Acompanhamento Mensal, e dá outras providências.

Disponível em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 305, 22 jun. 2011, p. 53-60.

Obs.:

Alterada por: Instrução Normativa n. 70, de 14 de junho de 2012.

Ver também:

Instrução Normativa n. 20, de 17 de janeiro de 2008.

Instrução Normativa n. 29, de 18 de dezembro de 2008.

Instrução Normativa n. 36, de 27 de agosto de 2009.

Instrução Técnica n. 20, de 23 de maio de 2003.

Acórdão n. 1131/2008 - Tribunal Pleno.