Instrução Normativa n. 5, de 20 de julho de 2006.

Dispõe sobre o envio e acesso a informações e documentos necessários à apreciação e registro, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de atos de admissão de pessoal municipal.

Disponível em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 59, 28 jul. 2006, p. 83.

Obs.:

Altera: Instrução Técnica n. 43, de 20 de junho de 2005.

Ver também: Instrução Técnica n. 28, de 5 de março de 2004.