Instrução Normativa n. 45, de 18 de março de 2010.
Regulamenta os artigos nº 216 e nº 239 e seus §§, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Paraná, para efeito de adequação das remessas bimestrais de informações respectivas à gestão administrativa do exercício de 2010, ao Sistema de Informações Municipais, Acompanhamento Mensal, e dá outras providências.
Disponível em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 242, 26 mar. 2010, p. 135-142.
Obs.:
Regulamenta: Resolução n. 14, de 30 de julho de 2009.
Ver também:
Resolução n. 12, de 20 de março de 2009.
Instrução Normativa n. 29, de 18 de dezembro de 2008.
Instrução Normativa n. 36, de 27 de agosto de 2009