Instrução Normativa n. 42, de 21 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre o encaminhamento da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual, relativa ao exercício de 2009, nos termos dos arts. 211 a 214 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Disponível em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 235, 5 fev. 2010, p. 92-93.

Obs.:

Revoga: Instrução Normativa n. 25, de 27 de novembro de 2008.

Revogada por: Instrução Normativa n. 48, de 9 de dezembro de 2010.

Ver também: Resolução n. 12, de 20 de março de 2009.