Instrução Normativa n. 40, de 17 de dezembro de 2009.

Atualiza a Agenda de Obrigações, para o exercício de 2010, instituída pela Instrução Normativa nº 21/2008, a ser observada pelos Municípios do Estado do Paraná, suas respectivas entidades da Administração Direta e Indireta, Empresas Estatais e Consórcios Intermunicipais.

Disponível em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 231, 8 jan. 2010, p. 166-171.

Retificação disponível em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 233, 22 jan. 2010, p. 23.

Obs.:

Atualiza: Instrução Normativa n. 21, de 17 de janeiro de 2008.