Instrução Normativa n. 4, de 4 de maio de 2006.

Regulamenta os artigos 158, III e 239 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Paraná, quanto à remessa bimestral de informações financeiro-gerenciais e de gestão fiscal, e dá outras providências.

Disponível em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 48, 12 maio 2006, p. 88-108.

 

Obs.:

Ver também:

Resolução nº 14233/93 - TCEPR

Instrução Técnica n. 20, de 23 de maio de 2003-DCM

Instrução Técnica n. 47, de 24 de janeiro de 2006.

Provimento n. 46, de 22 de novembro de 2001 (Antigo Provimento n. 5/2001).