Instrução Normativa n. 30, de 18 de dezembro de 2008.

Promove adequações no Quadro Sinótico dos Critérios de Análise de Atos Fixadores da Remuneração de Agentes Políticos Municipais, anexo do Provimento nº 56/2005.

Disponível em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 183, 23 jan. 2009, p. 70-72.

Obs.:

Revoga: Provimento n. 56, de 10 de maio de 2005 (Quadro Sinótico).

Revogada por: Resolução n. 33, de 9 de agosto de 2012.

Ver também:

Acórdão n. 1309/2006 - Tribunal Pleno.

Acórdão n. 328/2008 - Tribunal Pleno.

Acórdão n. 698/2008 - Tribunal Pleno.