Instrução Normativa n. 195, de 05 de novembro de 2025.

Dispõe sobre a Agenda de Obrigações Estadual para o exercício financeiro de 2026, a ser observada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. 

Publicado em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Curitiba, PR, ano 20, n.3564, p. 36, 5 nov. 2025.