Instrução Normativa n. 16, de 6 de dezembro de 2007.

Disciplina a forma e composição da prestação de contas anual, relativa ao exercício de 2007, do Chefe do Poder Executivo Estadual.

Disponível em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 130, 21 dez. 2007, p. 89-90.

 

Obs.:

Revoga: Instrução Normativa n. 6, de 7 de dezembro de 2006.

Revogada por: Instrução Normativa n. 25, de 27 de novembro de 2008.

Ver também: Provimento n. 47, de 20 de junho de 2002.