Instrução Normativa n. 116, de 3 de março de 2016.

Dispõe sobre os critérios de análise e os parâmetros de conformidade dos módulos de pensão e de revisão de aposentadoria e de pensão do Sistema de Atos de Pessoal (SIAP) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Disponível em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1.325, 24 mar. 2016, p. 17-18.