Instrução Normativa n. 107, de 28 de maio de 2015.

Dispõe sobre os critérios de análise e os parâmetros de conformidade do módulo de aposentadoria do Sistema de Atos de Pessoal (SIAP) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Disponível em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1135, 9 jun. 2015, p. 74-75.