Decisão proferida em 12/07/1994, sobre o processo 22459/1994; Origem: Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Interessado: Comissão Permanente de Licitação; Relator: Conselheiro Rafael Iatauro. Verbetes: COORDENADORIA DE EMENTÁRIO E JURISPRUDÊNCIA LICITAÇÃO REVISTA Nº 110/TC.

Solicitação de Licitação. Impressão da Revista do Tribunal, referente ao 2º trimestre de 1994 (nº 110). Homologação da mesma, cumpridas as formalidades legais. Os Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Rafael Iatauro: I - Acordam em aprovar a licitação, modalidade convite, edital nº 19/94, homologando, em conseqüência a ata de julgamento elaborada pela Comissão Permanente de Licitação, adjudicando seu objeto à empresa Indústria Gráfica e Editora Pergaminho Ltda., no valor de 11.256,00 URVs (onze mil, duzentos e cinqüenta e seis unidades reais de valor). II - Determinam à administração desta Corte de Contas, as devidas providências quanto à efetivação da aquisição, ora homologada.