Decisão proferida em 23/06/1994, sobre o processo 21304/1994; Origem: Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Interessado: Comissão Permanente de Licitação; Relator: Conselheiro Cândido Martins de Oliveira. Verbetes: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO CEJ COORDENADORIA DE EMENTÁRIO E JURISPRUDÊNCIA .

Acórdão - Aprovação de licitação, modalidade convite, edital 18/94, com a homologação da ata de julgamento elaborada pela Comissão Permanente de Licitação. Os Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, Conselheiro Cândido Martins de Oliveira, acordam em aprovar a licitação, modalidade convite, Edital nº 18/94, homologando em conseqüência a ata de julgamento elaborada pela Comissão Permanente de Licitação, adjudicando seu objeto à empresa Indústria Gráfica e Editora Pergaminho Ltda., no valor de 4.000,00 URVs (quatro mil unidades reais de valor). Determinam à administração desta Corte de Contas, as devidas providências quanto à efetivação da aquisição, ora homologada.