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27/05/2010 - Protocolo nº 80748/08 - Acórdão 1594/10
27/05/2010 - Protocolo nº 80748/08 - Acórdão 1594/10
EMENTA: CONSULTA. APOSENTADORIA MAGISTÉRIO - MONITOR EDUCACIONAL - APOSENTADORIA ESPECIAL DE CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIO DE APOSENTADORIA DOS PROFESSORES - POSSIBILIDADE.
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