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27/05/2010 - Protocolo nº 236836/09 - Acórdão 1596/10

EMENTA: CONSULTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONTRATAÇÃO E ADMISSÃO DE PESSOAL MEDIANTE TESTE SELETIVO. VEDADA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SALVO NA HIPÓTESE DE COMBATE A SURTOR ENDÊMICOS.