CONSULTA. MUNICÍPIO DE PINHAIS. ENQUADRAMENTO. CARREIRA DO MAGISTÉRIO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À NORMATIVA CONSTITUCIONAL E À LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. POSSIBILIDADE EM CARGOS DE FUNÇÕES SEMELHANTES E QUE DEMANDEM O MESMO GRAU DE ESCOLARIDADE. OS QUE NÃO ATENDEREM TAIS PRESSUPOSTOS DEVEM PERMANECER NO CARGO DE ORIGEM.