EMENTA. CONSULTA. NOMEAÇÃO DE PROFESSOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE PROFESSOR PARA CARGO DE "DIREÇÃO DE ESCOLA". POSSIBILIDADE. ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. PRELIMINAR DE ALTERAÇÃO DE DECISÃO EM CONSULTA ANTERIOR - ACÓRDÃO 1669/07.CORRELAÇÃO ENTRE A NATUREZA DAS FUNÇÕES.STF - ADI 3772: "A FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO NÃO SE CIRCUNSCREVE APENAS AO TRABALHO EM SALA DE AULA, ABRANGENDO TAMBÉM (...)A DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR. AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO INTEGRAM A CARREIRA DO MAGISTÉRIO, DESDE QUE EXERCIDOS, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO, POR PROFESSORES DE CARREIRA(...)". NÃO SE SUSPENDE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.