EMENTA: PELA IMPOSSIBILIDADE DE SER CONTRATADA EMPRESA FORNECEDORA DE SERVIÇOS MÉDICO PEDIÁTRICOS E OBSTÉTRICOS, PORQUE ESTAS ESPECIALIDADES DEVEM SER OFERTADAS PELO CENTRO DE SAÚDE/UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E HÁ HOSPITAL MUNICIPAL CUJO QUADRO DEVE PREVER TAIS CARGOS.