EMENTA.CONSULTA. DETRAN/PR. PELA RESPOSTA NOS
SEGUINTES TERMOS: 1) DEVEM SER CONSIDERADOS
COMO SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA,
PARA EFEITO DO DECRETO Nº 957/07 E SEU ANEXO,
DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE
OBRAS PÚBLICAS, AQUELES QUE, DE FORMA
EXCLUSIVA, PESSOAL, DEVAM SER PRESTADOS OU
ASSINADOS POR PROFISSIONAIS INSCRITOS NO CREA,
OU AINDA, QUE DEVAM SER PRESTADOS SOB
SUPERVISÃO DESTES PROFISSIONAIS, SEMPRE COM A
CORRESPONDENTE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
TÉCNICA (ART), E 2) OS DEMAIS PEQUENOS
REPAROS QUE INDEPENDAM DOS REQUISITOS CITADOS
NO ITEM ANTERIOR SÃO PASSÍVEIS DE SER REALIZADOS
DIRETAMENTE PELA DIVISÃO DE ENGENHARIA DO
DETRAN/PR.