EMENTA: CONSULTA - INCLUSÃO DE VERBAS TRANSITÓRIAS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR SE A VERBA É INERENTE AO CARGO, POIS OS PROVENTOS NÃO PODEM SER SUPERIORES À REMUNERAÇÃO NA ATIVA - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA - QUESTÃO ANALISADA COM MINÚCIA NO RELATÓRIO APROVADO PELA RESOLUÇÃO 3.877/2.005.