EMENTA: CONSULTA - DIFICULDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS POR MUNICÍPIOS, UMA VEZ QUE IMPOSSÍVEL O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR À DO PREFEITO - POSSIBILIDADE DE INCREMENTO NOS SUBSÍDIOS DO GESTOR MUNICIPAL A PATAMAR EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO DE MERCADO DE MÉDICOS; OU ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS MÉDICOS, MELHORANDO INDIRETAMENTE A REMUNERAÇÃO, V.G., POR MEIO DA DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA (DESDE QUE OBSERVADAS REGRAS DOS AJUSTES REPECTIVOS NOS CASOS DE PROGRAMAS ESPECIAIS) - NÃO É DEVIDO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E AJUDAS DE CUSTO DE MODO A COMPLEMENTAR A REMUNERAÇÃO.