Voltar

01/02/2011 - Protocolo nº597080/06 - Acórdão nº103/07 - Pleno

EMENTA: CONSULTA - FORMA DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS FINANCIADOS POR MEIO DE CONVÊNIOS, CUJA DURAÇÃO É DESCONHECIDA É O EMPREGO PÚBLICO, ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO.