Page 7 - relatorio

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9.3. RECOMENDAÇÕES DO ACÓRDÃO Nº 290/12....................................... 272
9.3.1. Segurança Pública e Sistema Penitenciário................................... 272
9.3.2. Transferências voluntárias concedidas........................................... 273
9.4. PENDÊNCIAS CONTIDAS EM ANÁLISES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
E MANTIDAS NO ACÓRDÃO N.O 290/12....................................................... 273
9.4.1. Precatórios....................................................................................... 273
9.4.2. Fundo de previdência...................................................................... 275
9.4.3. Dívida Ativa...................................................................................... 277
9.4.4. Transferências voluntárias recebidas. ............................................ 280
9.4.5. Transferências voluntárias concedidas........................................... 281
9.4.6. Fundos especiais. ............................................................................ 281
9.4.7. Limite constitucional para aplicação na área de saúde................. 282
9.4.8. Controle Interno............................................................................... 283
9.4.9. Audiências Públicas e Processo Orçamentário.............................. 283
9.4.10.Relatório de Gestão Fiscal. ............................................................. 284
9.4.11.Metas físicas. ................................................................................... 284
9.4.12.Limite Constitucional em Ciência e Tecnologia. ............................ 284
9.4.13.Obrigações Fiscais........................................................................... 285
9.4.14.Quadro de pessoal. ......................................................................... 286
9.4.15.Patrimônio........................................................................................ 287
9.4.16.Serviços sociais autônomos........................................................... 288
9.4.17.Hospitais estaduais.......................................................................... 288
9.4.18.Banco de Desenvolvimento do Paraná S.A - BADEP.................... 289
9.4.19.Obras públicas................................................................................. 290
9.4.20.Contratos de concessão................................................................. 290
9.4.21.Lei Orçamentária............................................................................. 291
9.4.22.Gestão de pessoas.......................................................................... 291
9.4.23...Relações do Poder Público com o terceiro setor e serviços sociais
autônomos. ................................................................................................ 292
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS - PONTOS RELEVANTES...................................... 295