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17 – CANCELAMENTO DE EMPENHOS
– Este Tribunal de Contas
verificou que houve o cancelamento de empenhos no valor de
R$ 2,22 bilhões. Da amostra verificada pela Diretoria de Contas
Estaduais (DCE), detectou-se que, pelo menos R$ 703,25 milhões
são despesas oriundas de licitações já contratadas, contratos fir-
mados, transferências à Administração Indireta e aos municípios,
bem como despesas liquidadas pela Administração Estadual.
18 – RESULTADO PRIMÁRIO
– O Estado não atingiu a meta de-
finida na LDO de Resultado Primário de R$ 981,5 milhões, tendo
obtido no exercício resultado de R$ 392,2 milhões.
19 – LIQUIDEZ CORRENTE
– O índice de liquidez corrente apre-
sentado pela Administração Global foi de 1,31, ou seja, para cada
R$ 1,00 de dívida de curto prazo existiam R$ 1,31 para cobertura
em 31/12/2012, demonstrando a boa liquidez financeira do Estado
e revelando que os recursos disponíveis são superiores às dívidas
de curto prazo em R$ 1,1 bilhão.
20 – DÍVIDA GERAL
– A Dívida Geral do Estado ao final de 2012
apresentou o saldo de R$ 22,53 bilhões, com evolução de 4,53%
em relação a 2011, sendo composta pela Dívida Flutuante (R$ 3,51
bilhões), Dívida Fundada (R$ 17,95 bilhões) e Outras Dívidas (R$
1,07 bilhão).
21 – PLANO DE CUSTEIO – PARANAPREVIDÊNCIA
– Em dezem-
bro de 2012 foi editada a Lei nº 17.435, instituindo o novo Plano
de Custeio para os Fundos geridos pela PARANAPREVIDÊNCIA
visando o reequilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Paraná. A reestruturação deste Plano de Cus-
teio promoveu diversas alterações no Fundo de Previdência, que
passou de um déficit técnico acumulado de R$ 7,3 bilhões ao final
do exercício de 2011, para um superávit de R$ 126,3 milhões ao
final do exercício de 2012.